Ilhabela participa de reunião sobre o setor pesqueiro do Estado

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A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Departamento de Pesca e Logística da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi representada em importante reunião para o setor pesqueiro estadual, na Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo (SP), recentemente.

A iniciativa de Ilhabela participar do encontro partiu do diretor do Instituto Maramar, convidado pelo secretário executivo Antonio Carlos Malufe, presente no encontro, e o objetivo foi de regulamentar a Lei Estadual da Pesca (Lei 11.165/02). A reunião, considerada histórica, estabeleceu que a regulamentação avançará, acordo firmado na presença do secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, e de quadros técnicos da Fundação Florestal e do Instituto de Pesca, além do próprio Malufe.

O representante da Prefeitura de Ilhabela, Cristiano Fernandes, destaca que a iniciativa é de extrema importância, porque assim, a lei passará a ser efetivamente cumprida. “As pessoas que buscam o seu sustento na pesca, prática comum em nosso litoral, poderão trabalhar com tranquilidade. É da pesca artesanal que aproximadamente 280 pessoas vivem em Ilhabela”, disse, acompanhado por Ditinha Nascimento, presidenta da Colônia de Pescadores Z-6, de Ilhabela.

Para o oceanógrafo e diretor do Instituto Maramar, Fabrício Gandini, que também esteve presente na reunião, em São Paulo, essa é uma vitória de muitos anos de mobilização e articulação. “Com a iniciativa, teremos a possibilidade de regular regionalmente a pesca, organizando o setor, cadastrando embarcações, definindo formas de zoneamento e conferindo segurança jurídica e autonomia para o atual emaranhado de normas”, disse.

Já o pesquisador do Instituto de Pesca, Gianmarco Silva David, reconhece o grande avanço da regulamentação e necessidade de incluir todas as águas continentais, abarcando a realidade de milhares de pescadores.

 

Próximos passos

O histórico encontro definiu que será elaborada uma Minuta de Decreto de Regulamentação para o parecer técnico das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente e Agricultura e Abastecimento. Depois será realizada audiência pública para o esperado despacho do governador João Doria. A minuta está sendo elaborada pelo próprio setor pesqueiro, com a assessoria do Instituto Maramar, para a gestão responsável dos ambientes costeiros e marinho.

Gandini finaliza afirmando que a pesca industrial também será beneficiada com a regulamentação “uma vez que não há o que se opor ao procedimento que aumentará a eficiência para decisão em gestão pesqueira de absoluto interesse coletivo”.

Também estiveram presentes Gil Scatena, pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e o diretor da Fundação Florestal do Estado de São Paulo, Rodrigo Levikovicks.

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